O "Castelo de Melgaço" localiza-se na freguesia de Vila, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, em Portugal.

Integrante da defesa raiana do Alto Minho no século XII, constituía-se na sentinela mais setentrional do país, vigiando a travessia para a Galiza no trecho onde o rio Minho inicia a sua função fronteiriça. Contrapunha-se à Torre de Creciente (Castelo de Fornelos) na Galiza. GUERRA (1926) considera que não tinha valor estratégico, servindo apenas como depósito de víveres e local de aquartelamento de tropas para uma eventual invasão da Galiza. (Op. cit., p. 675)

História

O castelo medieval

O primeiro documento a referir a povoação de Melgaço, integrante da Terra de Valadares, na tenência de Soeiro Aires, é a sua carta de foral, que lhe foi passada por Afonso I de Portugal (1143-1185) em 1183, garantindo aos seus habitantes, por solicitação dos próprios, privilégios semelhantes aos que gozavam os do feudo galego de Ribadavia.

GUERRA (1926) informa que D. Pero Pires, prior do mosteiro agostiniano de Longos Vales em Monção, irmão do arcebispo da Arquidiocese de Braga, D. Maurício Pires, por ordem de D. Afonso Henriques, fundou em 1190 (sic; outros autores referem a data de 1170) a torre de menagem de Melgaço e a sua cidadela. (Op. cit., pp. 673-674)

Como recompensa, o seu filho e sucessor, Sancho I de Portugal (1184-1211) em visita a Melgaço em 1191 (sic), recompensou-o com o couto do seu mosteiro. (Op. cit., p. 674)

Em nossos dias, Brochado de Almeida endossa essa informação, com base na carta de couto concedida pelo soberano ao Mosteiro de Longos Vales, mas que a moderna crítica, apesar de algumas incertezas, tende a colocar no ano de 1199. Nela se refere que o rei coutava o dito mosteiro de “S. João de Longavares juntamente com o herdeiro D. Afonso II e os restantes filhos e filhas em remição dos seus pecados e pello amor de Deus, pella torre que Dom Pêro Periz, prior do dito mosteiro com seus frades nos fés em Melgaço” (Doc. D. Sancho I, doc. 334). (ALMEIDA, 2002:49-50).

A partir de então, a vila fronteiriça progrediu com rapidez, de tal forma que o primitivo castelo estaria concluído já no início do século XIII, dividindo-se os autores entre os anos de 1205 e de 1212, ano em que, juntamente com outras praças vizinhas, fez frente à invasão das forças do reino de Leão (1211-1212) no contexto da disputa entre Afonso II de Portugal (1211-1223) e suas irmãs. Este soberano confirmou o foral de Melgaço em 1219. Contribuíram para esta campanha construtiva, além dos próprios habitantes e do apoio real, os recursos do Mosteiro de Longos Vales e do Mosteiro de Fiães. Acerca do abade deste último, um dito popular à época afirmava: “Nestes reinos ninguém, depois do rei, era mais rico que o D. Abade de Fiães". (ALMEIDA, 2002:19)

A primeira referência à existência de um sistema defensivo envolvente em Melgaço encontra-se num documento de 13 de abril de 1205, no qual “o arcediago da Terra de Valadares, D. Garcia Nunes, juntamente com André Garcia faziam um acordo com o abade de Fiães relativo à posse da igreja que se edificava junto à porta da mesma vila” (Op. cit., p. 67). Dessa leitura se depreende que a cerca já estava em construção, nomeadamente o troço a leste, voltado às atuais praça da República e rua Hermenegildo Soalheiro, já contando com uma porta. Iniciada à época de D. Sancho I, os seus trabalhos foram quase concomitantes com o levantamento da torre de menagem, logo após a conclusão dos cubelos.

A invasão leonesa (1211-1212) deixou danificados o castelo e a parte da muralha que se encontrava já feita (PINTOR, 1975).

Sob o reinado de Sancho II de Portugal (1223-1248), a partir de 1245 iniciou-se uma segunda etapa de fortificação da vila, que corresponde ao pano sul. Neste ano, um documento regista o acordo entre o abade João de Fiães, os juízes João Pires de Caveiras e Miguel Fernandes e o concelho de Melgaço por cujos termos o abade se comprometia a construir 18 braças (cerca de 33 metros) do muro e a reparar esse troço sempre que ele caísse, a expensas dos frades, obedecendo ao modelo que fosse escolhido pelo concelho; o abade tinha ainda a obrigação de erguer uma torre, possivelmente no castelo. Em contrapartida, tinha a obrigação de indicar um cavaleiro fidalgo, natural do reino e de boa reputação, para ser investido como alcaide.

Afonso III de Portugal (1248-1279) ao conceder à vila, em 1258, um terceiro foral, determinou que o alcaide fosse de nomeação régia e que não poderia ser negada a entrada na vila ao nobre encarregado da governação da Terra de Valadares, disposições que não agradaram à população uma vez que essas disposições vinham alterar uma deliberação de Afonso Henriques. Diante dos protestos, o soberano revogou o foral novo e restaurou o de D. Afonso Henriques com ligeiras modificações de caráter económico. Ao ordenar a conclusão da obra da cerca à custa do erário régio, tem lugar a terceira e última etapa construtiva da defesa da vila, e que corresponde a todo o pano oriental e setentrional. Esses trabalhos estariam concluídos já no reinado de Dinis I de Portugal (1279-1325). Aqui se rasga a chamada “Porta de Baixo”, e se encontra uma inscrição epigráfica, em caracteres unciais, com data de 1301 (1263 da era cristã) onde se registam as identidades do responsável pelos trabalhos, o alcaide Martinho Gonçalves, e o seu construtor, o Mestre de Pedraria Fernando. Desde 1261 a autoridade militar do castelo passara para o alcaide, e a manutenção e a guarda do mesmo para a responsabilidade dos homens-bons do burgo. Sob o reinado de D. Dinis, os moradores de São Salvador de Sabadim, no julgado de Valdevez, informaram aos inquiridores que haviam ido em anúduva a Melgaço. Registe-se que, à época, iam em anúduva a Melgaço ainda as povoações de São Tiago de Penso, Santa Comba de Felgueiras, São João de Sá, Santa Eulália de Sá, São Pedro de Mou, Riba de Mouro, Come de Rodami, São Julião de Badim, São Martinho de Alvaredo e o Mosteiro de São Salvador de Paderne, todas do julgado de Valadares.

Em 1361 o trânsito entre Portugal e a Galiza deveria ser feito, obrigatoriamente, por Melgaço, dado revelador da sua importância, à época.

Fernando I de Portugal (1367-1383) também contribuiu para a defesa de Melgaço, como registado na crónica de Fernão Lopes: "(...) e isso mandouhos reparar de muros e torrea e cavas darredor". Este fosso não era conhecido até à intervenção arqueológica levada a cabo na praça da República em nossos dias.

Segundo Brochado de Almeida, “tudo aponta para que, completo o circuito defensivo do burgo de Melgaço, este fosse provido de uma barbacã (…) construída junto da muralha, sobre os rochedos previamente aplanados para se poder fazer um caminho que levasse até às portas de acesso ao castelo e à vila (…). Tecnicamente pode-se defender que em Melgaço havia duas barbacãs: a do castelo e a da vila. A mais antiga é contemporânea da construção do castelo, mas a inclusão do burgo no plano defensivo do lugar haveria de inutilizar uma parte do seu traçado e a alterar o seu circuito inicial”. (Op. cit., pp. 78-79) A segunda, que contornava a cerca da vila, já se encontrava muito danificada na época de Duarte de Armas e atualmente apenas subsiste um troço a norte.

A alcaidaria-mor de Melgaço, durante a primeira Dinastia esteve em mãos dos Gomes de Abreu, pois Lourenço Gomes de Abreu, embaixador de Afonso IV de Portugal (1325-1357) no reino de Aragão, foi alcaide-mor de Melgaço e de Laboreiro e o seu filho, Vasco Gomes de Abreu, ao tempo de Pedro I de Portugal (1357-1367) obteve também a alcaidaria de Lapela tendo, no reinado de D. Fernando I concluído as obras defensivas da foz do rio Gadanha. (Op. cit., p. 674)

No contexto da crise de 1383-1385, a vila e seu castelo seguiram a tendência do norte do país, mantendo o partido de Beatriz de Portugal. Em março de 1388 reedificou-se uma torre, abrindo duas janelas no último piso convertido em habitação, e reforçou-se o seu sistema defensivo. Em julho do mesmo ano foi assediada por forças portuguesas sob o comando de João I de Portugal (1385-1433), tendo o seu governador, o alcaide castelhano Álvaro Pais de Sotto Mayor, auxiliado por Diogo Preto Eximeno, se defendido denodadamente por 52 dias, ao fim dos quais veio a cair. O soberano, agastado com a tenaz resistência da praça, não lhe concedeu as honras da guerra. Gil Bordão, criado particular do soberano, e que tomou parte nos assaltos, recordou em seu testamento os excessos cometidos à época e, para se penitenciar, legou os seus bens à malataria (lazareto) que fundara na vila de Monção, de onde era natural. (GUERRA, 1926:674) Nesta operação uma das primeiras medidas que o soberano tomou foi mandar atulhar o fosso que circundava exteriormente a alguns metros da barbacã a vila e o castelo, pelo menos do lado nascente. Após a conquista, o soberano entregou a sua alcaidaria a João Rodrigues de Sá, o “Sá das Galés”, seu camareiro-mor. Posteriormente Diogo Gonçalves de Castro obteve de D. João I os governos de Melgaço e de Laboreiro, que continuou nos Castros, de Fornelos. (Op. cit., pp. 674-675)

Em 1391, devido à localização da vila no extremo norte do reino, despovoada e bastante arruinadas as suas defesas, o soberano concedeu-lhe regalias aos feirantes.

No reinado de Afonso V de Portugal (1438-1481) o alcaide-mor de Melgaço e de Laboreiro, Martinho de Castro, sob queixa de agravar os moradores daqueles lugares foi chamado à Corte, e não mais voltou a exercer esses cargos. (Op. cit., p. 675. O autor refere a data de 1449 para este episódio embora à p. 672, a propósito do Castelo de Laboreiro, o refira como tendo ocorrido em 1441). Em 1460 o soberano doou os castelos de Melgaço e de Laboreiro ao marquês de Vila Viçosa, filho do duque de Bragança. (Op. cit., p. 675)

Sob o reinado de João II de Portugal (1481-1495) foi erguida uma couraça, estrutura com a função de garantir a aproximação segura a um ponto de abastecimento de água. Destacada da barbacã, era rematada por uma torre semicircular, com porta a sul, para defender a entrada leste da vila e resguardar um poço importante para o abastecimento da praça. Duarte de Armas, que a representa na sua obra, descreve-a como "Couraça nova" sem que tenha sido possível documentar a anterior. Ela sofreu modificações no século XVII, conforme identificado nas modernas escavações arqueológicas.

Em 1492 Melgaço era um dos cinco únicos lugares da fronteira portuguesa facultados para ingresso dos judeus expulsos da Espanha (sefarditas).

No século XVI foi construído um novo remate na torre, com matacães e ameias como pode ser apreciado na representação de Duarte de Armas.

Sob o reinado de Manuel I de Portugal (1495-1521), as alcaidarias de Melgaço e de Castro Laboreiro estavam a cargo de Lopes Gomes de Abreu que, por ordem régia, fez bastantes obras nas fortificações desta região (1500). (“Archivo Historico Portuguez”, vol VI, p. 155, apud GUERRA, 1926:675). Neste período as defesas da vila e seu castelo encontram-se figuradas por Duarte de Armas (“Livro das Fortalezas”, c. 1509).

A fortificação no século XVII

No século XVII, no contexto da Guerra da Restauração da independência portuguesa (1640-1668), as defesas da vila sofreram obras de adaptação aos avanços da artilharia, recebendo linhas abaluartadas que envolveram o recinto medieval, destacando-se a inutilização da porta meridional do túnel do fosso com a construção de uma nova linha de muralhas, a abertura de uma nova porta no recinto do castelo provido por uma barbacã de porta, o acréscimo de novos elementos como falsas bragas ao redor de todo o perímetro da cerca, seguindo o antigo traçado do fosso, três baluartes orientados para os principais pontos de defesa, e uma tenalha, exteriormente defendida com um través e com uma das portas defendida por uma barbacã poligonal

Durante as escaramuças fronteiriças com os castelhanos em 1641 (quando daqui partiu a invasão da Galiza por forças sob o comando de D. Gastão de Sousa Coutinho), 1657 e 1666, a fortaleza de Melgaço cumpriu o seu papel de dissuasor de qualquer investida inimiga.

A praça ainda se revestia de interesse estratégico ao final do século, quando sofreu nova campanha de obras. Neste momento foram alteradas as paredes laterais da antiga couraça para uma planta sensivelmente triangular, mantendo a cabeceira semicircular, com porta orientada para a Porta do Campo da Feira, foi atulhado o fosso medieval, aberta uma nova porta na couraça, entre duas casas, na parede voltada a norte para dar acesso a um espaço adjacente à falsa braga.

A fortificação no século XVIII

Sob o reinado de João V de Portugal (1706-1750) uma planta de Manuel Pinto de Vilalobos, datada de 6 de novembro de 1713, mostra a vila medieval envolvida por uma fortificação abaluartada. A nova fortificação tinha os baluartes orientados para os principais pontos de defesa: dois para o curso do rio Minho e o terceiro, cobria o flanco meridional, voltado ao rio do Porto e à única ponte que o atravessava. Dos três baluartes o mais importante era o virado a sul, constituído por dois meios baluartes geminados, no local onde hoje existe a praça fronteira à Câmara Municipal. A tenalha, imponente, tinha acesso ao interior por duas portas quase simétricas, uma no enfiamento do caminho que vinha da ponte sobre o rio do Porto (atual Rua Afonso Costa) e a outra na abertura da porta voltada à Rua do Castelo e à Igreja Matriz, defendida por uma barbacã poligonal, destruindo uma das torres da muralha do castelo, e, consequentemente, desmontando o antigo paiol, reconstruído noutro local. A tenalha e a muralha descobertas na Praça da República a fechar uma das passagens do fosso denotam ser uma construção apressada, que utilizou pedra de qualidade técnica aligeirada, de fraco aparelhamento e assentamento irregular.

Posteriormente, uma planta elaborada pelo sargento Gonçallo Luís da Sylva Brandão, com data de 1758, retrata ainda os três principais pontos de abastecimento de água à época: a cisterna, um poço no interior da povoação e a fonte da vila. No ano seguinte, a 8 de outubro de 1759, a praça foi inspecionada pelo Comissário da Vedoria Geral de Província, Estêvão Barbosa de Araújo, acompanhado pelos engenheiros Francisco de Barros e José Maria da Cruz.

Em 17 de dezembro de 1761 o relatório de inspeção, enviado a D. Luís da Cunha pelo Sargento-mor de Batalha, António Carlos de Castro, referiu a necessidade de duas tarimbas no quartel dos soldados, de se fazer as duas faces do cunhal sul, de se colocar uma porta nova na barbacã da porta, e de refazerem-se as portas de baixo, e serventia da Praça da parte da Galiza. Adicionalmente precisavam-se fazer portas novas para as entradas norte e sul da tenalha, repor cantaria no parapeito da praça na distância de 200 palmos e na altura de 5, mandar fazer as plataformas de madeira para a artilharia, consertar e retalhar os armazéns e o quartel de infantaria, visto estarem em "mizeravel estado", e recomendava-se ainda olear as portas novas e as janelas dos armazéns das armas e da praça, e fazer a porta interior do paiol, que tinha 6 palmos de altura e 4 de largura,

Em 1786, aquando do falecimento do alcaide-mor Sebastião de Castro Lemos, o castelo estava arruinado ou quase todo caído. Nesse ano procedeu-se a reparação do mesmo, em caráter de urgência, mandada executar pelo juiz de fora Dr. António José Pinto da Rocha, com a renda da alcaidaria, tendo-se, no entanto, reparado essencialmente a torre de menagem.

Entre 1789 e 1800 uma nova inspeção à praça de Melgaço descreve-a como obra antiga com uma torre e uma muralha simples, possuindo da parte de fora alguns baluartes "muito pequenos, de pouca consideração incapazes de poder jogar a Artilharia"; os armazéns e os quartéis estavam em grande ruína; declarava-se que a fortaleza não tinha préstimo militar. Nesse período, em 1792 o soberano proibiu a existência de edifício ou cultura dentro dos fossos ou sobre qualquer obra de fortificação das praças e fortalezas da Província do Minho.

Em fevereiro de 1797 teve lugar a inspeção pelo Sargento-mor de Engenharia, Maximiano José da Serra, que determinou a reparação de soalhos e telhados, e a construção de portas e janelas com ferragens adequadas. Nesse mesmo ano foi feitas a reparação do telhado do paiol e do edifício do corpo da Guarda, onde haviam abatido várias "porções" de paredes, construída lareira na Casa da Guarda nos quartéis e conclusão das tarimbas.

Custódio José Gomes de Villasboas, em 1800 descreveu o castelo de Melgaço como “hum castello de construcção antiga, e muralhas altas, em que laboravão algumas peças de que ha pouco se desguarneceo; tem corpo da guarda, e pequenos quarteis, com huma espécie de obra coroa, dominando a estrada que por alli vai a Cristoval para a Galiza”.

O século XIX

No contexto da Guerra Peninsular (1808-1814) quando da primeira invasão do país pelas tropas napoleónicas (1807-1808), as muralhas de Melgaço encontravam-se arruinadas. Por volta de 1808, em uma nova avaliação do estado das fronteiras do rio Minho o engenheiro militar responsável considerou que seria mais vantajoso gastar o dinheiro na construção de pequenas baterias, que se poderiam estabelecer em tempo de guerra em locais oportunos, do que na reparação e conservação daquelas praças.

GUERRA (1926) informa que cabe a Melgaço a honra de ser a terra de Portugal que primeiro se levantou contra o domínio francês, erguendo a bandeira nacional a 9 de junho de 1808. Conservava, naquele momento, 7 peças de artilharia. (Op. cit., p. 675)

No mesmo momento, o Sargento-mor Engenheiro Custódio José Gomes Vilas Boas descreveu Melgaço como um pequeno recinto que encerrava parte da vila com muralhas altas, mas que tinha um terrapleno com parapeito tão escasso que mal se podia manobrar a artilharia; a única serventia era como ponto de reunião e de permanência temporária, de onde se podia partir para defender a Ponte das Várzeas (15 de junho de 1808).

Em 1810 para a defesa da praça de Melgaço, construíram-se baterias em pontos vitais para a entrada de um exército invasor pela Galiza: uma em São Gregório, outras na estrada entre a vila e a Ponte das Várzeas, outras ainda foram projetadas mas não construídas. Essas baterias de campanha eram feitas com parapeitos de terra, próprias para receber soldados com armas ligeiras, mas também onde se poderiam colocar peças de artilharia.

Em um documento de 23 de maio de 1840 a antiga torre de menagem encontra-se referida como “torre do relógio”, informando-se que o castelo era circundado por exteriormente por um "caminho de piquetes", tendo a leste um hornaveque, e a norte algumas obras baixas; a fortificação encerrava um quartel para uma campanha e um armazém convertido em quartel; o recinto magistral estava em bom estado, o castelo tinha uma parte da muralha arruinada, as portas e os quartéis precisavam de conserto; o hornaveque estava arruinado e cheio de casas particulares por dentro e por fora; ao longo do "ramal" sul tinha casas adossadas, algumas mais altas do que a muralha; as obras baixas estavam em bom estado.

Neste momento, em meados do século XIX, registou-se a desativação da tenalha que, por Aviso do Ministério da Guerra de 13 de agosto de 1856 viria a ser demolida. Uma planta da época mostra a couraça com adarve, ao qual se acedia por escadas interiores. Outra planta, com data de 1857 mostra boa parte da área militar e sua envolvente aproveitada agricolamente. Ainda à época, uma planta com data de 1859 mostra que ainda subsistia a "couraça nova" desenhada por Duarte de Armas no século XVI, embora agora tivesse adossada pelo lado de fora uma casa e, pelo lado de dentro, três prédios.

Entretanto a vila ia crescendo fora de muros e, ao atingir-se o último quartel do século, Melgaço, como outras vilas e cidades muralhadas no país, acabou por ser alvo das ideias desenvolvimentistas que viam nas antigas fortificações um estorvo ao crescimento urbano.

De acordo com um relatório datado de 15 de dezembro de 1861, a povoação não deveria ser sacrificada ao imobilismo da História, pelo que o "recinto magistral" deveria ser demolido e o seu material vendido, tal como o quartel dos veteranos, a casa da guarda das portas de cima, e os terrenos militares no perímetro da praça; deveria conservar-se apenas como "livro histórico" a "cidadela", que se devia reparar e desembaraçar a entrada dos edifícios civis; à época ainda ali estava estacionado um pequeno destacamento, mas com finalidade mais policial que militar.

Passadas duas décadas foi entregue à Câmara Municipal a parte das antigas fortificações da vila compreendida entre as portas do lado sul e do leste, assim como o reduto que defendia esta última (25 de abril de 1883): deu-se início, a partir de então, à demolição da cerca da vila. Nesse mesmo ano, a 3 de novembro, o médico municipal, Francisco Luís Rodrigues Passos, requereu à Câmara a venda de pedra de muralha, o que lhe deferido no ano seguinte (1884). Pela solicitação o médico comprometia-se a demolir a parte da muralha que lhe fosse concedida, e a extrair o entulho da sua demolição no prazo de três anos, contados desde a posse dada pela Câmara. A pedra destinava-se à construção de uma casa a oeste da Rua do Porto, e a sul da Avenida da Feira do gado. Em 1885 aproveitou-se cantaria da fortificação para a construção da sacristia da Igreja Matriz. Num documento de 24 de junho do mesmo ano, a Câmara reconhecia a justiça das reclamações de vários proprietários da vila devido ao amontoado de entulho que impedia a passagem de água de rega, porque o médico ainda não havia removido o que devia. Em função disso, Câmara mandou que todo o entulho fosse removido para a zona da feira do gado, para aplanar o lugar e cobrir as raízes das árvores. Entre 1886 e 1892, a Câmara vendeu 3.477 carros de pedra das fortificações, produzindo uma receita de 425.395 e a despesa de 271.450. Mais tarde, em dezembro de 1888, a Câmara pagou ao mestre José Rodrigues Grejas da Costa, de São Paio, pelo desmontar as portas das muralhas leste da vila. À época, apeou-se ainda a porta de Cima. A 31 de agosto de 1892, o vereador Baltasar Luís de Araújo Azevedo, em substituição do Presidente da Câmara, apresentou o projeto e o orçamento para a rua lateral à Praça do Comércio, que seria feita com o produto da venda da pedra da muralha. A 14 de maio de 1895 informou-se, em sessão da Câmara, que a venda da pedra da fortificação rendera 2$550, mais as obrigações do arrematante, Germano Augusto do Amaral Albuquerque.

Ao chegar o ano de 1900 ainda subsistia parte do muro da vila, mas o Ministério da Guerra alienou-o, vendendo as parcelas de terreno que ainda possuía da fortificação. Nesse ano, a 4 de abril, um requerimento enviado à Câmara Municipal referiu a necessidade de demolir o que restava da muralha que circundava a vila porque, segundo os médicos municipais, era um obstáculo à higiene da povoação, podendo considerar-se como uma das principais causas de insalubridade dos bairros por ela circundadas.

Do século XX aos nossos dias

O castelo encontra-se classificado como Monumento Nacional por Decreto de 16 de junho de 1910, publicado no Diário do Governo n.º 136 de 23 de junho. A muralha, pelo Decreto n.º 11.454, publicado no Diário do Governo, I Série, nº 35, de 19 de fevereiro de 1926. A ZEP (castelo e cerca) foi definida por Portaria publicada no Diário do Governo, II Série, nº 105, de 9 de maio de 1949.

Em 1910, quando da classificação do castelo, este encontrava-se em adiantado estado de ruína e, da cerca, já pouco restava.

Entre 10 de outubro de 1914 e 3 de abril, de 1916 efetuou-se escritura de compra do que restava da fortificação da vila para demolir, incluindo a Porta de Baixo com a inscrição medieval, a título de alargamento e aformoseamento da vila. Desse modo, a 14 de outubro de 1914, procedeu-se à demolição da cerca desde a Porta de Cima, a que ligava com a couraça nova, para a Porta de Baixo, vendendo-se a pedra. Em 1916 a Câmara cedeu oito carros de pedra da muralha por troca de um pedaço de terreno pertencente a D. Maria da Nazareth Esteves dos Santos Lima, para o município abrir uma servidão junto à estrada de Prado a Paderne, no sítio de Cortinhas.

Em 1917 pretendeu-se acabar com este resto e se não fora o alarme lançado por António Maria Vasco de Melo Silva César e Meneses, 9º conde de Sabugosa a que se seguiu um movimento encabeçado pelo jornalista Humberto Beça, hoje nada restaria da fortificação. Desse modo, a 5 de dezembro de 1917 um ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia indagava à Câmara por que motivo se demoliram as muralhas da vila, sem ser ouvida a Comissão dos Monumentos. A Câmara entendeu que a suspensão dos trabalhos era contrária aos interesses do município, decidindo informar a Inspecção-Geral das Fortificações e Obras Militares para garantir os seus direitos. Como resultado, em 23 de janeiro de 1918, um despacho do Ministério da Guerra anulou a venda de talhões. A Câmara decidiu vender o material proveniente da demolição de uma casa situada no largo do Chafariz e a pedra da muralha da couraça nova (26 de junho de 1919); o entulho deveria ser deitado no espaço onde estavam os canastros, sobranceiro ao antigo lavadouro público (o atual jardim que rodeia o castelo); o Inspetor do Conselho de Arte e Arqueologia pediu que a Câmara o informasse sobre o plano de melhoramentos do castelo.

Em 5 de maio de 1920 a Repartição de Turismo solicitou a constituição de uma Comissão que tivesse como objetivo a "guarda e defesa do castelo". Nesse mesmo ano, a 24 de novembro, tendo recebido um reforço orçamental, a Repartição de Turismo solicitou à Câmara o envio de lista das obras a empreender e o respetivo custo.

Sem preocupação de preservação, a 25 de fevereiro de 1925 a Câmara deliberou vender a pedra dos alicerces das muralhas da vila, desde a extremidade do quintal das senhoras Almeidas até a extremidade do quintal de Emiliano Igrejas por oito escudos cada carro. A 1 de abril seguinte, licitou dois lotes de pedra, um por 400$00 e o outro por 600$00. A 15 de julho subsequente, colocou novamente em praça um terceiro lote de pedra das muralhas. À época, ainda, o presidente da Junta de Freguesia da vila solicitou à Câmara o refugo de pedra das muralhas para consertar o caminho público da Pigarra. No ano seguinte (1926), José Augusto da Cunha requereu à Câmara que lhe facultasse mais 80 carros de pedra, para além dos 120 que já havia levado, a qual se encontrava à entrada da vila, no lado sul, entulhada e em monte (27 de outubro).

A intervenção do poder público para a preservação do que sobrou iniciou-se em 1936. Nesse ano foi formulado um pedido à Guarda Fiscal para desocupar o piso térreo da torre de menagem, onde guardava barris e havia aberto uma porta na fachada lateral direita. A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) iniciou no mesmo ano as obras de reparação da torre de menagem, que prosseguiram no ano seguinte (1937), substituindo-se a sua anterior feição, procedendo-se a reparação do telhado e o entaipamento da porta no piso térreo, assim como a reposição do relógio da torre. Em 1939 tiveram lugar obras de recuperação do castelo, com a lavagem das paredes, calafetagem das juntas, aparelhamento de silhares, colocação de travejamento novo em madeira e de uma porta exterior; refez-se a barbacã da porta, com reconstrução das troneiras.

Nesse contexto, em 1942 a Direcção de Finanças cedeu à Câmara o castelo, com a condição de zelar pela sua limpeza e conservação e propôs a sua utilização como mercado de gado. Ato contínuo, um ofício do diretor da DGEMN protestou contra esse tipo de utilização, visto o Estado proceder ao restauro dos monumentos nacionais com o intuito patriótico de os salvar da ruína. No ano seguinte (1943), um ofício da Câmara à DGEMN informou que uma das torres estava em risco de desmoronar sobre o Quartel da Guarda Fiscal (23 de janeiro),tendo esta procedido a obras de recuperação, a cargo do empreiteiro António Domingues Esteves.

A DGEMN nomeou Oceano Cândido de Sousa como guarda dos Monumentos de Melgaço (25 de agosto de 1949).

Em 1951 tiveram lugar intervenções de limpeza da vegetação das muralhas e do terreno, reparação da cobertura da torre e colocação de porta de duas folhas, pelo empreiteiro Francisco Pinto Loureiro.

Em 1956 procedeu-se a reparação do telhado da torre de menagem pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves.

Em 1960 foi feita nova reparação do telhado da torre de menagem, tendo tido lugar, no ano seguinte (1961) trabalhos de restauro e conservação.

No ano de 1968 a comissão de Festas do Concelho procedeu a reparações dos danos causados na cobertura e pavimento da torre e escada de acesso.

A década de 1970 assistiu à renovação do relógio da torre. Em 1971 foi feita a limpeza do castelo pelo empreiteiro José Pires Barreiros. No ano seguinte (1972), um incêndio destruiu o telhado, o soalho e as escadas de acesso à cobertura na torre de menagem. Um violento temporal destruiu quase por completo o telhado e fez ruir algumas ameias. Ainda nesse ano procedeu-se a reparação da torre pelo empreiteiro Viriato Alves Neiva, obras orçadas em 70.000$00. Procedeu-se ainda à reparação das portas da torre e da muralha. Em 1973 foram reparados os prejuízos causados por temporal, no montante de 44.500$00 (reposição de algumas ameias, reajustamento das cantarias deslocadas pela queda de um raio, reconstrução da cobertura, assentamento de degraus de madeira no interior da torre e construção da porta de acesso).

Em 1981 tiveram lugar novas reparações do telhado e diversos trabalhos de conservação. No ano seguinte (1982) executou-se a limpeza de vários troços da muralha, a abertura das juntas na muralha dos lados sul e leste e o refechamento das mesmas, pela firma Marques & Marques, Lda., no montante de 400.000$00.

Em 1991 tiveram lugar reparações na zona da torre de menagem.

Em 1998 foi aprovada a criação de um Núcleo Museológico e de Pesquisa no espaço da torre de menagem, procedendo-se à sua adaptação a essa finalidade, com a limpeza do piso térreo, deixando o afloramento rochoso à vista. Desse modo, já no ano seguinte teve lugar a cerimónia de inauguração desse espaço (23 de abril de 1999).

A Câmara Municipal procedeu, no ano 2000, a campanha de prospecção arqueológica na Praça da República com o objetivo de descobrir o que restava da couraça nova, dos muros das falsas bragas e os alicerces que haviam estado dentro da tenalha, posteriormente Campo da Feira e Praça do Comércio. Abriram-se cinco valas de sondagem que deixaram a descoberto vestígios da couraça nova e de uma calçada, levando à ampliação da intervenção. Descobriu-se um largo e fundo fosso cavado no exterior da muralha do castelo e da cerca, a couraça nova e quatro níveis de calçadas e o alicerce de um dos muros da falsa braga que, no século XVII inutilizou a circulação no interior do fosso. As escavações no interior da Casa de Gaveto entre a Praça da República e a Rua Afonso Costa, permitiram ainda constatar os alicerces da tenalha.

Até 2002 a Câmara procedeu ainda a obras de conservação e restauro e musealização do espaço, no valor de cerca de 40 mil contos, inaugurado a 21 de agosto de 2001 pelo Ministro-adjunto António José Seguro, integrando o fosso medieval e uma pequena parte da couraça nova.

Em agosto de 2003 procedeu-se a renovação do Núcleo Museológico da Torre de Menagem e respectivos conteúdos

No ano de 2004 registou-se a aprovação da candidatura do "Plano Director das Fortalezas Transfronteiriças do Vale do Minho", no âmbito do programa "INTERREG III". Este visava fazer a inventariação do património edificado, avaliar o seu estado de conservação, determinar as suas patologias e posteriormente determinar estratégias específicas de atuação, tendentes à valorização, divulgação e fruição dos espaços fortificados, bem como a criação de percursos culturais e turísticos entre as povoações das duas margens do rio Minho.

Características

Exemplar de arquitetura militar, em estilos românico e gótico, de enquadramento urbano, destacado, implantado no topo mais saliente e defensável da povoação.

Apresenta planta no formato circular, pouco vulgar no país, em cantaria de aparelho regular e siglada.

As muralhas, onde se rasgam duas portas, são encimadas por ameias prismáticas e reforçadas por três torreões (dois quadrangulares, um a noroeste e outro a sudeste, e um pentagonal, a sul), atualmente sem parapeitos.

O conjunto é dominado pela torre de menagem. Esta apresenta planta no formato quadrangular. Tanto ela quanto a muralha circundante foram integralmente reconstruídas, depreendendo-se a sua característica românica apenas pelo desenho deste conjunto: uma sólida torre quadrada isolada ao centro de um recinto muralhado. A torre divide-se internamente em três pavimentos, iluminados por algumas frestas. O coroamento é feito por um remate em balcão com ameias, hoje requalificado como miradouro do museu arqueológico estabelecido nas dependências da torre.

A entrada no castelo é feita por abertura no torreão pentagonal e por duas portas em arco pleno sobre pés-direitos, uma a poente do torreão noroeste e outra a nordeste protegida pela barbacã. Esta última possuía um balcão com matacães de onde se podia fazer tiro vertical com besta ou despejar azeite fervente sobre os sitiantes.

As duas portas são:

- o portão principal, a oeste, de maiores dimensões, acede a praça de armas, na qual se abre uma cisterna, onde se localizaria a alcaidaria; e

- a porta da traição, a norte, de menores dimensões.

A pouca distância da torre, a norte e aberta no fraguedo, encontra-se outra cisterna.

Da cerca medieval que rodeava a vila resta um lanço, que parte do torreão noroeste para poente ultrapassando ligeiramente a Rua Direita, onde se abrem duas portas. Uma delas é a “porta de D. Afonso III”, de acesso direto à rua desse nome, em arco de volta inteira, com aduelas chanfradas, assente sobre impostas, também chanfradas, e que teria a encimá-la um balcão com matacães, pois ainda existem os cinco modilhões onde assentava. Ao lado do arco uma inscrição em caracteres unciais informa que na era de 1301 (1263 da era cristã) esta zona da muralha foi “consertada” por Mestre Fernando e que Martinho Gonçalves. “casteleiro de el-rei” cercou de muros esta zona da vila:

“IN TEMPORE : DOMNI : REGIS : ALFONSI : PORTUGALIE : MAGISTER : FERNANDVS : COMPOSUIT : MURUN : ISTUN :ERA : Mª : CCCªJª : MARTINVS : GONCALVIZ : CASTELARIUS : DOMINI : REGIS : CIRCUNDAVIT : HAN : VILLIAN : IN HAC : PARTE.”

A outra porta, localizada nas imediações do torreão noroeste, dando acesso a um caminho que cruza a Rua Direita, apresenta as mesmas características da anterior diferenciando-se apenas pelo fato das suas aduelas e impostas serem lisas.

Subsistem ainda parte da barbacã diante da porta principal, e as torres que flanqueavam uma das portas da cerca. Graças às recentes pesquisas arqueológicas, que colocaram a descoberto trechos expressivos da cerca gótica, podemos hoje fazer ideia do seu traçado original.

A lenda da Inês Negra

Quando, em 1388, o castelo de Melgaço era governado por um alcaide castelhano, sofreu o assédio das forças portuguesas sob o comando de D. João I. A campanha caracterizou-se por uma série de assaltos e escaramuças, onde se defrontaram a nobreza, encastelada nos muros da vila, e as classes populares, baseadas fora de muros, no chamado arraial.

Um episódio, símbolo desse confronto, chamou a atenção do cronista que registou que certo dia, escaramuçaram duas mulheres bravas, uma da vila e outra do arraial, e andaram ambas aos cabelos e venceu a do arraial (Fernão Lopes, "Crónica de D. João I").

Posteriormente, outro cronista coloriu esta história com detalhes literários na sua pena, afirmando que a mulher do arraial, que combateu por Portugal, era conhecida como a Inês Negra (Duarte Nunes de Leão).

Bibliografia

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ALMEIDA, Carlos A. Brochado de. “Os resultados arqueológicos na Praça da República”. In “Boletim Cultural de Melgaço”, nº 3, s.l., 2004, pp. 133-154.

ALMEIDA, Carlos A. Brochado de; RODRIGUES, Sandra Raquel. “Tenalha seiscentista descoberta na intervenção arqueológica da Rua Afonso Costa”. In: “Boletim Cultural de Melgaço”, Melgaço, 2002, pp. 93-126.

BARROCA, Mário Jorge. “D. Dinis e a arquitectura militar portuguesa”. In: “Revista da Faculdade de Letras”. História, II série, vol. XV-1, Porto, 1998, pp. 801 - 822;

BRANDÃO, Gonçalo Luís da Silva. “Topografia da Fronteira, Praças e seus Contornos, Raia Seca, Costa e Fortes da Província de Entre Douro e Minho, Manuscrito, 1758". Porto: Biblioteca Municipal do Porto, 1994.

NUNES, António Lopes Pires “O Cerco e a Defesa de Melgaço em 1388”. In: "VI Centenário da Tomada do Castelo de Melgaço”. Braga, 1988, p. 33-51.

NUNES, António Lopes Pires. “O cerco e a defesa de Melgaço em 1388”. In “VI Centenário da Tomada do Castelo de Melgaço”. Melgaço: Câmara Municipal de Melgaço/RTAM/‘A Voz de Melgaço’, 1991, p. 33-51.

PINTOR, M. A. Bernardo (Pe.). “Melgaço Medieval”. Braga, 1975.

VILLASBOAS, Custódio José Gomes de. “Descripção Topographica das Commarcas Fronteiras da Província do Minho, 1800”. In SOUSA, Fernando de; ALVES, Jorge Fernandes. “Alto Minho. População e Economia nos Finais de Setecentos”. Ed. Presença, 1997.